Área 02
Direito Eleitoral
Escritório de Direito Eleitoral no RN · Alves, Duarte e Advogados
Atuação do escritório
O escritório possui atuação consolidada no Direito Eleitoral, assessorando candidatos, partidos e campanhas no Rio Grande do Norte. Da fase de registro até a prestação de contas final, oferecemos orientação técnica e representação jurídica em todas as etapas do processo eleitoral, sempre em conformidade com a legislação e a jurisprudência do TRE-RN e do TSE.
Serviços e atividades
- Registro de candidatura perante o TRE-RN
- Prestação de contas eleitorais ao TSE e TRE
- Orientação sobre propaganda eleitoral (rádio, TV, internet, impresso)
- Assessoria jurídica a partidos políticos e diretórios
- Impugnação de candidaturas e defesa em impugnações
- Recursos eleitorais e contencioso no TRE-RN
- Ilícitos eleitorais: captação ilícita de sufrágio, abuso de poder
- Pesquisas eleitorais: requisitos e impugnação
- Compliance eleitoral para candidatos e campanhas
Problemas jurídicos comuns
Risco de indeferimento de registro de candidatura
Irregularidades em prestação de contas eleitorais
Infração às regras de propaganda eleitoral
Ações de impugnação e cassação de mandato
Uso indevido de recursos e captação ilícita de sufrágio
Perguntas frequentes
Quais são as principais causas de indeferimento de candidatura?+
As causas mais frequentes são: ficha suja (condenações em órgão colegiado), inelegibilidades legais, irregularidade na filiação partidária, desincompatibilização fora do prazo e irregularidades na documentação apresentada ao TRE.
Como funciona a prestação de contas eleitoral?+
Candidatos e partidos devem registrar e reportar todas as receitas e despesas da campanha ao TSE via sistema SPCE. O escritório orienta desde a abertura da conta bancária vinculada até a entrega final, minimizando riscos de rejeição de contas.
O que é proibido na propaganda eleitoral na internet?+
A legislação eleitoral restringe impulsionamento pago de conteúdo político, uso de robôs (bots), notícias falsas (fake news) e propaganda antes do período legal. A regulamentação do TSE evolui a cada eleição, o acompanhamento jurídico é essencial.
O escritório atua em impugnações e recursos no TRE-RN?+
Sim. Representamos candidatos e partidos em ações de impugnação de candidatura, recursos contra decisões do TRE e ações eleitorais específicas como AIJE e AIME, com atuação até o TSE quando necessário.
Público atendido
- Candidatos a cargos eletivos
- Partidos políticos e diretórios
- Comitês financeiros de campanha
- Gestores públicos e agentes políticos
- Assessores e coordenadores de campanha
Diferenciais
- Membro do Instituto Potiguar de Direito Eleitoral
- Atuação desde a pré-campanha até a prestação de contas final
- Conhecimento aprofundado da jurisprudência do TRE-RN
- Assessoria preventiva reduz riscos eleitorais
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