ISS sobre serviços prestados fora do município: a batalha continua
Análise das decisões recentes do STJ sobre o local de incidência do ISS e os impactos para contribuintes municipais em Natal e Parnamirim.
INSTITUCIONAL
Assessoria especializada em Direito Público, Tributário Municipal, Eleitoral e Empresarial. Natal, Rio Grande do Norte.
Sobre nós
Fundado em 2005, o escritório Alves Duarte Advogados nasceu do compromisso com a excelência na prestação de serviços jurídicos. Com sede em Natal e presença em Parnamirim, consolidamos nossa reputação pela seriedade, rigor técnico e comprometimento com os interesses dos nossos clientes.
Nossos sócios acumulam ampla experiência em Direito Público e Privado, com reconhecida atuação no contencioso tributário municipal e nas "pratateleiras" do setor público — domínio que nos confere diferencial competitivo único.
1932
Ano de fundação
Natal
Sede principal
R$ 0mi
Em recuperação
"Nosso compromisso é com a excelência técnica e com a confiança depositada pelos nossos clientes em cada mandato."
Sócios Fundadores
Áreas de atuação
Defesa patronal, compliance trabalhista, redução de passivo, negociações coletivas, terceirização e advocacia preventiva para empresas.
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Assessoria completa em campanhas, registro de candidaturas, prestação de contas ao TRE, propaganda eleitoral, impugnações e contencioso judicial eleitoral.
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Contratos, due diligence, loteamentos, incorporações, regularização imobiliária, locações comerciais e disputas possessórias para empresas e investidores.
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Acordos de sócios, governança corporativa, reorganizações societárias, M&A, saída de sócios, startups, empresas familiares e planejamento sucessório empresarial.
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Planejamento tributário, execução fiscal, defesas administrativas e judiciais, recuperação de créditos, IPTU, ISS, ITIV, certidões e conformidade fiscal.
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Impugnação de edital, recursos administrativos, reequilíbrio econômico-financeiro, gestão contratual, sanções, defesas perante TCE e TCU e Lei nº 14.133/2021.
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Processos administrativos, improbidade, controle interno e externo, servidores, agentes públicos, pareceres, câmaras municipais, prefeituras e Tribunais de Contas.
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Disputas judiciais relevantes, responsabilidade civil, conflitos contratuais, mandados de segurança, cobranças empresariais e litígios de impacto para empresas.
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Assessoria estratégica na interface entre o setor privado e o poder público: mapeamento institucional, representação de interesses, advocacy regulatório e gestão de riscos políticos e normativos.
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Compliance, proteção de dados e governança corporativa integrados: programas de integridade, adequação à LGPD e estruturas de governança para empresas que operam com responsabilidade.
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Nossa equipe
Advogado
OAB/RN 6.485
Administrativo · Licitações · Compliance · Eleitoral · RelGov
Advogado
OAB/RN 11.232
Tributário · Imobiliário · Empresarial
Advogado
OAB/PB 18.396
Societário · Fusões & Aquisições · Family Office
Advogado
OAB/RN 15.532
Civil · Imobiliário · Inventários · Consumidor · Contratos
Advogado
OAB/RN 12.074
Trabalhista · Compliance Trabalhista
Advogado
OAB/RN 16.102
Tributário · Direito Administrativo
Advogado
OAB/RN 21.993
Empresarial · Societário · Contratos
Advogada
OAB/RN 11.303
Família · Sucessões
Advogada
OAB/RN 21.869
Trabalhista Empresarial
Advogado
OAB/RN 6.485
Administrativo · Licitações · Compliance · Eleitoral · RelGov
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Família · Sucessões
Advogada
OAB/RN 21.869
Trabalhista Empresarial
Depoimentos
"O escritório nos representou em uma licitação de grande vulto e a assessoria foi decisiva. Além do rigor técnico, a clareza com que nos orientaram em cada etapa nos deu segurança total. Recomendamos sem reservas."
Roberto Figueiredo
Diretor Executivo — Construtora Figueiredo & Irmãos
Licitações e Contratos"Recuperamos um crédito tributário que julgávamos perdido. A equipe identificou uma tese que nosso departamento interno não havia considerado e conduziu o processo com extrema competência. O resultado superou nossas expectativas."
Fernanda Queiroz
CFO — Grupo Queiroz Distribuidora
Direito Tributário"Fui assessorado durante toda a campanha e depois na prestação de contas ao TRE. A segurança jurídica que o escritório proporciona é algo que todo candidato deveria ter. Profissionalismo e discrição em todos os momentos."
Marcelo Tavares
Ex-Vereador — Câmara Municipal de Parnamirim/RN
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