Tributário MunicipalMaio 2026
ISS sobre serviços prestados fora do município: a batalha continua
Análise das decisões recentes do STJ sobre o local de incidência do ISS e os impactos para contribuintes municipais em Natal e Parnamirim.
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INSTITUCIONAL
Vinte anos construindo soluções jurídicas de excelência
Assessoria especializada em Direito Público, Tributário Municipal, Eleitoral e Empresarial. Natal, Rio Grande do Norte.
01 / 06
Sobre nós
Tradição jurídica com visão contemporânea
Fundado em 2005, o escritório Alves Duarte Advogados nasceu do compromisso com a excelência na prestação de serviços jurídicos. Com sede em Natal e presença em Parnamirim, consolidamos nossa reputação pela seriedade, rigor técnico e comprometimento com os interesses dos nossos clientes.
Nossos sócios acumulam ampla experiência em Direito Público e Privado, com reconhecida atuação no contencioso tributário municipal e nas "pratateleiras" do setor público — domínio que nos confere diferencial competitivo único.
1932
Ano de fundação
Natal
Sede principal
R$ 0mi
Em recuperação
"Nosso compromisso é com a excelência técnica e com a confiança depositada pelos nossos clientes em cada mandato."
Sócios Fundadores
Áreas de atuação
Nossa expertise jurídica
Direito Trabalhista Empresarial
Defesa patronal, compliance trabalhista, redução de passivo, negociações coletivas, terceirização e advocacia preventiva para empresas.
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Direito Eleitoral
Assessoria completa em campanhas, registro de candidaturas, prestação de contas ao TRE, propaganda eleitoral, impugnações e contencioso judicial eleitoral.
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Direito Imobiliário
Contratos, due diligence, loteamentos, incorporações, regularização imobiliária, locações comerciais e disputas possessórias para empresas e investidores.
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Direito Societário
Acordos de sócios, governança corporativa, reorganizações societárias, M&A, saída de sócios, startups, empresas familiares e planejamento sucessório empresarial.
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Direito Tributário
Planejamento tributário, execução fiscal, defesas administrativas e judiciais, recuperação de créditos, IPTU, ISS, ITIV, certidões e conformidade fiscal.
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Licitações e Contratos Públicos
Impugnação de edital, recursos administrativos, reequilíbrio econômico-financeiro, gestão contratual, sanções, defesas perante TCE e TCU e Lei nº 14.133/2021.
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Direito Administrativo
Processos administrativos, improbidade, controle interno e externo, servidores, agentes públicos, pareceres, câmaras municipais, prefeituras e Tribunais de Contas.
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Contencioso Estratégico Empresarial
Disputas judiciais relevantes, responsabilidade civil, conflitos contratuais, mandados de segurança, cobranças empresariais e litígios de impacto para empresas.
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Relacionamento Governamental
Assessoria estratégica na interface entre o setor privado e o poder público: mapeamento institucional, representação de interesses, advocacy regulatório e gestão de riscos políticos e normativos.
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Conformidade
Compliance, proteção de dados e governança corporativa integrados: programas de integridade, adequação à LGPD e estruturas de governança para empresas que operam com responsabilidade.
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Nossa equipe
Os advogados do escritório
CA
Francisco Canindé Alves Filho
Advogado
OAB/RN 6.485
Administrativo · Licitações · Compliance · Eleitoral · RelGov
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LD
Lucas Duarte de Medeiros
Advogado
OAB/RN 11.232
Tributário · Imobiliário · Empresarial
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AQ
Alberto Talma Catão Quirino
Advogado
OAB/PB 18.396
Societário · Fusões & Aquisições · Family Office
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TT
Tassius Marcius Tsangaropulos Souza
Advogado
OAB/RN 15.532
Civil · Imobiliário · Inventários · Consumidor · Contratos
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UO
Ubaldo Onésio de Araújo Silva Filho
Advogado
OAB/RN 12.074
Trabalhista · Compliance Trabalhista
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LS
Lucas Leal Sampaio
Advogado
OAB/RN 16.102
Tributário · Direito Administrativo
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NG
Nicolas Galvão de Miranda Costa
Advogado
OAB/RN 21.993
Empresarial · Societário · Contratos
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KM
Kamilla Martins Felipe de Oliveira Paes
Advogada
OAB/RN 11.303
Família · Sucessões
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LM
Laislah Minelly Fernandes Rodrigues
Advogada
OAB/RN 21.869
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Depoimentos
O que dizem nossos clientes
"O escritório conduz de forma permanente o nosso contencioso de licitações e contratos, com rigor técnico e visão estratégica. Essa presença constante nos dá segurança para competir e honrar nossos compromissos."
Allan Rocha
Diretor — LUX Energia
Licitações e Contratos"Recuperamos créditos que já considerávamos perdidos e hoje contamos com o escritório em caráter permanente. A atuação técnica e o acompanhamento contínuo deram previsibilidade à nossa gestão tributária."
Marcelo Alecrim
Executivo — M. A. Alecrim
Direito Tributário"Durante minha trajetória pública, especialmente no período em que estive à frente da Presidência da Câmara Municipal de Parnamirim, tive a oportunidade de conhecer e acompanhar de perto o trabalho de Canindé Alves. Sua atuação sempre foi marcada pela competência técnica, segurança jurídica, responsabilidade e discrição, qualidades essenciais para quem exerce funções públicas e precisa tomar decisões com confiança."
Wolney França
Vereador — Ex-presidente da Câmara Municipal de Parnamirim/RN
Eleitoral · Administrativo · Licitações e ContratosInsights
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