Hotel Urbano havia pedido R$ 50 mil em danos morais pelo alegado uso irregular da marca
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) considerou que o Airbnb não violou a marca do Hotel Urbano ao vincular anúncios publicitários com as palavras ‘hotel’ e ‘urbano’ no Google AdWords. O Hotel Urbano buscava impedir o uso das palavras na publicidade, além de uma indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil.
Para a empresa Hotel Urbano, defendida pelo advogado Otavio Simoes Brissant, a conduta do Airbnb confundiria os consumidores e causaria prejuízos à empresa, “uma vez que seus potenciais clientes contratam os serviços da Airbnb, com base no resultado da pesquisa”.
O Airbnb, defendido pelos advogados Rodrigo Tannuri e Renato Caldeira Grava Brazil, do escritório Sérgio Bermudes Advogados, argumentou que nunca utilizou o termo ‘hotel urbano’ na contratação de links patrocinados.
Segundo a contestação, o Airbnb utiliza “única e tão somente os serviços de correspondência ampla”, de forma que “nas 65.000 cidades e 191 países em que atua” “utiliza aproximadamente 2 milhões de termos genéricos e amplos relacionados ao mercado de viagens”, como por exemplo praia, hotel, casa, aluguel, temporada, viagem, acomodação, experiência, sítio. As palavras, segundo a defesa, são traduzidas em até 23 idiomas para serem utilizados na contratação de links patrocinados no mundo inteiro.
Na primeira instância, o juiz Théo Assuar Gragnano, da 3ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros, em São Paulo, considerou que a marca Hotel Urbano é “frágil ou débil” porque é “integrada por expressões linguísticas comuns e frequentes no seu ramo de atuação”. Desta forma, a empresa “não pode obstar que o Airbnb contrate link patrocinado com cada uma dessas palavras,separadamente. Como também não pode evitar que termos de pesquisa que contenham sinônimos, palavras semelhantes e outras variações relevantes escapem aos efeitos da correspondência ampla adotada pelo Google no seu motor de busca”.
Os desembargadores 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial concordaram com o juiz ao julgar a apelação interposta pelo Hotel Urbano. Para o relator do caso, desembargador Alexandre Lazzarini, “as palavras que compõem o nome a marca da apelante são comuns, especialmente na área de atuação das partes”.
Além disso, o relator concordou que “não houve a contratação de uma palavra-chave “hotel urbano”, mas uma associação de palavras comuns que resultaram na listagem apresentada pela autora, como bem esclareceu a empresa Google”.
Procurado, o Hotel Urbano não retornou até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto.
O caso tramita com o número 1010136-16.2017.8.26.0011.
BEATRIZ LEITE – Estagiária em São Paulo. Estudante de Jornalismo na Emerson College. Publicado no JOTA.INFO https://www.jota.info/justica/airbnb-hotel-urbano-google-adwords-23072020